Como funciona a aposentadoria por pontos 85/95?!

por | Previdenciário, Quero me aposentar, e agora? | 5 Comentários

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A aposentadoria por ponto 85/95, aprovada pela Lei 13.183/2015, trouxe diversas dúvidas para os segurados do INSS. Quem pode se aposentar por essa regra? Qual será o valor? Ela traz alguma vantagem?

E quando se trata de aposentadoria, é importante esclarecer todos os questionamentos para ter certeza de fazer a escolha certa para garantir o melhor benefício.

Por isso, neste post, vamos te explicar como funciona essa regra para aposentadoria. Acompanhe a seguir!

Como foi criada a regra 85/95 da aposentadoria?

A aposentadoria 85/95 é uma modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, mas nela não se aplica o fator previdenciário — uma fórmula utilizada no cálculo do benefício que costuma reduzir o valor do aposento.

Para entender melhor a criação dessa regra, é preciso conhecer os requisitos de alguns tipos de aposentadoria. Vamos lá: na aposentadoria por tempo de contribuição é preciso pagar o INSS por 30 anos, se mulher, e por 35 anos, se for homem. Nesse caso, aplica-se o fator previdenciário.

Na aposentadoria por idade é necessário comprovar ao menos 180 meses de contribuição, ou seja, ter vertido contribuições para o INSS por 15 anos, além da idade mínima de 60 anos completos, se for mulher, ou 65, se homem. Neste caso, o fator previdenciário só será aplicado se for mais benéfico ao segurado, aumentado o valor do benefício recebido.

Por isso, geralmente, nas aposentadorias por tempo de contribuição, com a aplicação do favor previdenciário, o valor do benefício tende a ser menor.

Para tentar trazer um equilíbrio, o governo criou a fórmula 85/95, que tem como objetivo somar o tempo de contribuição do segurado com a idade obtida por ele, a fim de conseguir receber a sua aposentadoria de forma integral.

Como funciona a aposentadoria por pontos 85/95?

Primeiro, é importante que você entenda que essa regra não exclui a aposentadoria por tempo de contribuição comum ou a por idade. Essa é apenas mais uma modalidade que poderá ser aplicada para trazer mais vantagens ao segurado que busca se aposentar.

O funcionamento é simples: basta somar a idade e o tempo de contribuição do segurado.

Quer ver? Vamos supor que uma mulher conta hoje com 55 anos, mas já contribuiu 30 anos para a previdência social. A soma é clara: 55 + 30 = 85.

Com a aplicação da regra da aposentadoria por pontos 85/95, ela terá direito a se aposentar com o valor integral. Por essa razão, essa modalidade é considerada mais vantajosa. Mas por que isso acontece?

Nesse caso, ela poderia se aposentar por tempo de contribuição, mas teria a aplicação do fator previdenciário, que tende a reduzir o valor de seu benefício, ou contribuir mais 5 anos para se aposentar por idade e receber o benefício integral.

Porém, para poder se beneficiar dessa regra é preciso ter cumprido o requisito mínimo de tempo de contribuição: mesmo que a soma da idade e do tempo de contribuição seja igual ou superior a 85/95, o segurado só poderá se aposentar se tiver contribuído por 30 ou 35 anos.

Aposentadoria do professor

Para quem exerce funções de magistério, essa modalidade tem uma regra especial. A aposentadoria por tempo de contribuição, nesses casos, tem um requisito de tempo diferente: os homens podem se aposentar com 30 anos de contribuição e as mulheres com 25.

No caso da aposentadoria por pontos 85/95, sempre serão acrescentados 5 pontos ao valor resultante da soma da idade com o tempo de contribuição. Não entendeu? É simples, olha só: vamos supor que uma professora tem os 25 anos de contribuição e 55 anos de idade. A soma será 80 (25 + 55).

Pela regra “comum” ela não poderia se aposentar. Porém, sendo professora, ela terá 5 pontos acrescentados aos 80 da soma da sua idade e tempo de contribuição, ou seja, ela terá os 85 pontos necessários para utilizar essa regra.

Quais mudanças serão aplicadas a essa regra?

Essa regra foi criada em 2015, mas tem previsão de aumento progressivo. A ideia é que com o passar do tempo os pontos necessários aumentem para 90/100, ou seja, a soma precisará resultar em 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.

A alteração será gradativa e está prevista na Lei 13.183/2015, aumentando um ponto a cada dois anos. Veja só:

  • 31 de dezembro de 2018: 86/96
  • 31 de dezembro de 2020: 87/97
  • 31 de dezembro de 2022: 88/98
  • 31 de dezembro de 2024: 89/99
  • 31 de dezembro de 2026: 90/100

Dessa forma, apesar de ser conhecida como regra 85/95, em 31 de dezembro de 2018 os pontos necessários para aposentadoria integral já serão 86/96, ou seja, as mulheres deverão somar 86 pontos e os homens 96.

Como é calculado o valor da aposentadoria?

O valor da aposentadoria 85/95 considera apenas a média salarial das 80% maiores contribuições do segurado depois de julho de 1994. Dessa forma, as 20% menores contribuições são desconsideradas.

É bem simples. Por exemplo, se você tem 30 anos de contribuição, mas apenas 240 contribuições foram após julho de 1994. Nesse caso, as 48 menores (20%) são descartadas e as demais serão somadas e divididas por 192 (240 – 48). O resultado será o valor inicial do benefício.

A grande diferença é que nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição comum, ainda seria aplicado o fator previdenciário.

Então, se você pretende se planejar para se aposentar por essa regra, é importante consultar um advogado especialista em direito previdenciário para verificar em que ano você vai conseguir cumprir os requisitos e, principalmente, se vale a pena esperar esse período para começar a receber o benefício.

Apesar dessa norma ser mais benéfica, esperar para se aposentar pode não valer a pena, afinal, você continuará contribuindo mensalmente e deixará de receber o benefício todos os meses.

É importante contar com um bom planejamento previdenciário, com a ajuda de um profissional, você identificará a melhor modalidade de aposentadoria para o seu caso, descobrirá o momento ideal para requerer o benefício e, até mesmo, planejará o valor das suas contribuições para ter como receber uma aposentadoria mais vantajosa.

Pronto! Agora que você já sabe como funciona a aposentadoria por pontos 85/95, que tal assinar a nossa newsletter? Assim você vai receber as nossas atualizações diretamente em seu e-mail.

Advogada Aparecida IngracioAparecida Ingrácio

OAB/PR 26.214
Advogada Previdenciária há mais de 20 anos. Sou apaixonada pela advocacia. Vim de uma origem humilde e hoje cuido de aposentadorias de todo Brasil.

 

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5 Comentários

  1. Marilyn BG

    Gostei muito das explicações, muito claro mesmo. Vou completar 360 contribuições em dezembro de 2019, se forem considerados 6 meses de registros de trabalhos temporários (que constam na minha CTPS e que não constam no Extrato Previdenciário). No período de 1994-2018 terei feito apenas 173 contribuições. Como seria feito o cálculo nessa situação ?

    Responder
    • admin

      Boa tarde, Marilyn. Infelizmente a única solução no seu caso é aguardar a análise do INSS sobre os documentos apresentados. Caso reste indeferido o benefício pleiteado, você poderá apresentar um recurso administrativo ou ajuizar ação previdenciária alegando as irregularidades em seu cadastro. Espero ter esclarecido suas dúvidas!

  2. Aurea Lucia Gonçalves Lemos

    Boa noite, sou mulher e eu tenho 62 anos trabalhei 1 ano en uma caixa escolar como cozinheira, no menú inss so tengo 67 pontos me faltan 18 pontos para m aposentar como faço?

    Responder
    • admin

      Boa tarde, Aurea!
      No seu caso a única solução é continuar contribuindo. Se a senhora possui 62 anos de idade e 67 pontos, então significa que tem apenas 5 anos de tempo de contribuição. A Previdência concede a aposentadoria por idade, que seria a mais próxima no caso da senhora, quando o segurado completa, no mínimo, 180 contribuições, equivalente a 15 anos de contribuição, e com a idade de 60 anos, se mulher. Dessa forma, a senhora precisa, ainda, contribuir por mais 10 anos para ter direito a aposentadoria junto ao INSS. Espero ter sanado suas dúvidas!

  3. Joílson Benedito Gomes

    Muito bem explicado, adorei esse artigo!

    Responder

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