22.jan 2014

Decisão favorável em ação de FGTS

Decisão favorável em ação de FGTS

Ação de FGTS tem primeiras decisões favoráveis para trabalhadores!

 

A ação do FGTS ganha força com novas decisões favoráveis pelo Brasil. A Caixa Econômica Federal foi obrigada a corrigir pela inflação o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de cotistas do Paraná e Minas Gerais. O Banco informou que recorrerá da decisão.

 
Os saldos do FGTS são corrigidos pela TR (taxa referencial) acrescidos de 3% anualmente. Porém, desde 1999 esta correção está defasada em relação a inflação – o que significa que quem possui saldo de FGTS está perdendo poder de compra devido à elevação de preços.

 

Estas perdas são tantas que podem chegar a 100%. “Uma pessoa que possuía R$ 10.000,00 em 1999 pode ter perdido mais de R$ 9.000,00 devido a esta defasagem” explica advogada Aparecida Ingrácio.

 

Qualquer trabalhador que possuiu carteira assinada entre 1999 e 2014 pode entrar com esta ação.

 

Até agora quase 30 mil processos já foram movidos contra a Caixa. Para entrar com esta ação é necessário procurar um advogado de sua confiança e possuir os seguintes documentos:

 
- Extrato Analítico do FGTS (pode ser retirado no site http://www.fgts.gov.br/trabalhador/servicos_online/saldo_fgts.asp)
- Comprovante de Residência
- Cópia do PIS ou CTPS
- Cópia do RG e CPF



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